A advocacia e o Código de Defesa do Consumidor: sabemos aplicá-lo?

A todo instante fala-se dos direitos do consumidor e dos reclamos sobre sua efetiva proteção. Nosso Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que podemos considerar como um dos textos mais avançados do mundo traz muitas formas de defesa e de fazer valer os direitos dos consumidores, seja por um lado, prevendo seus direitos, seja por outro, impondo obrigações aos fornecedores diretos e indiretos de serviços e produtos.

Temos um instrumento de avançada teorização do direito consumerista com sólidos fundamentos no Direito Constitucional, no entanto, por muitas vezes pecamos em sua aplicação em casos concretos, seja para defesa de direitos dos consumidores, seja para que possamos adequar os atos de uma empresa, de forma preventiva, evitando futuros conflitos nas esferas administrativas e judiciais.

O direito não socorre quem dorme. O profissional do direito deve estar atento às nuances geradas pelas situações do nosso cotidiano, para buscar um melhor direcionamento de suas atividades, e para com isso, obter melhores resultados para si e seus clientes, através da defesa do consumidor, ou, na consultoria especializada às empresas, que hoje, por descuido, sofrem os efeitos diretos da falta de uma gestão jurídica especializada, aumentando o risco de sofrer prejuízos financeiros.